A prisão ocorreu na noite de sexta-feira (6), na Avenida Geral do Sertão do Trombudo, em Itapema.
Clóvis José da Rocha, ex-prefeito de Itapema, foi preso por fraudes em licitação e porte ilegal de arma de fogo. A Polícia Militar recebeu a informação de que Clóvis estava com mandado de prisão em aberto e acabou localizando-o em uma de suas casas.
Clóvis foi questionado se possuía arma de fogo irregular, fato que acabou confirmando. No local a PM apreendeu uma espingarda de calibre 24 e 11 munições, sendo que cinco estavam deflagradas. O político e a arma foram encaminhados para Delegacia de Polícia.
Segundo o comandante da Polícia Militar de Itapema, Major Ulisses o mandado de prisão é definitivo, ou seja, não cabe mais recursos. Rocha foi eleito prefeito de Itapema em 2000 e reeleito em 2004.
CRIME
Em 2006, Rocha foi condenado à pena de oito anos, quatro meses e 12 dias de reclusão em regime fechado por crime contra as finanças públicas. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, Rocha foi condenado pelos crimes de ordenação de despesa não autorizada por lei (art. 359-D, do Código Penal, 18 vezes) e falsidade ideológica (art. 299, parágrafo único, c/c art. 61, II, do Código Penal, por três vezes), que resultaram no desvio de R$ 730 mil dos cofres de Itapema, em 2003.
Os R$ 730 mil desviados dos cofres municipais de Itapema foram transferidos sob a justificativa de que se tratavam de adiantamentos para pagamento de despesas excepcionais. Foram 18 transferências totalizando R$ 730 mil entre março e setembro de 2003. Além disso, o Ministério Público apurou que as verbas foram transferidas antes da celebração de contratos e da emissão das notas de empenho. Em alguns casos os empenhos nem existiram ou foram apresentados pela prefeitura municipal com data posterior às transferências dos recursos públicos.
Depois que a investigação da fraude foi iniciada, na época pela Promotora de Justiça Márcia Aguiar Arend, o Prefeito tentou “legalizar” as transferências irregulares, por meio de projeto de lei encaminhado por três vezes à Câmara de Vereadores. Junto aos projetos, propostos em 2004, anexou declarações falsas de dívidas da Prefeitura que não existiam. Um dos credores citados nos documentos, por exemplo, tratava-se de um morador de Brusque morto desde 2000. O Legislativo foi alertado da fraude pela Promotora de Justiça da Comarca de Itapema, Carla Mara Pinheiro Miranda, e não aprovou nenhuma das matérias.
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