Le Coup de Grâce

Jornal O Povo
Imagens ilustrativas retiradas da internet

Encerrada em 1º de fevereiro de 2021, a Lava Jato foi uma operação de investigações que visava apurar um esquema de suborno e lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais em propinas.

A operação, conduzida quase que na sua totalidade pelo ex-Juiz Federal Sérgio Moro, teve início em março de 2014 e cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e condução coercitiva que culminou com a prisão e condenação de mais de cem pessoas.

Alguns condenam a operação Lava Jato como um estorvo para o Brasil e sua economia, enquanto que outros, em sua grande maioria, enaltecem suas ações em prol da moralidade e da tentativa de quebra do ciclo vicioso da corrupção enraigada nos intestinos da Pátria Amada Brasil. As ações da Lava Jato e de seu comandante sempre foram o temor daqueles que não honram o caráter, a seriedade, a honestidade e a transparência, temendo que suas garras os alcançassem tornando-se um algoz.

Maneiras de o anular foram exaustivamente pesquisadas, cujo intuito nada mais eram do que o tirar da linha de frente, sabendo que um exército, sem seu General (ou seria Marechal?) estaria à mercê do inimigo e fadado a derrota. Porém todas as maneiras de o anular restaram infrutíferas e ele seguia a passos firmes em sua sanha de paladino da justiça, amado por uns e odiado por muitos. Suas ações sempre foram questionadas e sua forma de agir também, mas conhecendo o inimigo não havia outra forma de agir que não fosse aquela arrazoada pelo poeta romano Ovídio, na sua obra Heroides, onde os fins justificam os meios. E ele seguia impecável em suas ações, causando temor em tudo e em todos que não pensavam no “se”, mas sim no “quando”. Mas então como fazer? O que fazer? Como agir? para remover o comandante da linha de frente e de quebra acabar com a Lava Jato? Havia uma possibilidade.

A Constituição da República e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) permitem ao Juiz exercer apenas mais um cargo, ou função, pública além da magistratura: o de magistério superior. Mas isso não atingiria os objetivos almejados. A um magistrado é permitido obter licenças, concessões e afastamentos de modo que tomando como base os dispositivos legais, não há o que se falar em possibilidade jurídica de licença, concessão ou afastamento para o exercício de carga político, tal qual o de Ministro de Estado.

Por oportuno impende destacar que a CRFB/88 prevê que somente não perderão os seus mandatos, para ocupa-los, os Deputados e Senadores. Não tratou a nossa Carta Política, em momento algum, da possiblidade de retorno dos demais agentes públicos, dentre os quais os Juízes (grife-se), aos seus cargos, empregos ou funções públicas de origem. Assim se aceito, o convite, seria um caminho sem volta. “Le Coup de Grâce”, c’est fini.