Essa é pra calar a boca de quem já não acreditava que o Governo algum dia iria apresentar seu projeto de reforma tributária. Pois bem, está lá.
Um tanto desconjuntado, mas está lá. A base do projeto elaborado pela equipe de Paulo Guedes era a volta da CPMF, que agora seria chamada de Digitax, taxa sobre operações financeiras digitais. Era, mas não foi: Guedes e Bolsonaro enfim se convenceram de que um novo imposto não passaria pelo Congresso. Nem o novo, nem o resto: primeiro, porque o tempo é curto.
A campanha eleitoral já começou e um projeto oficial só passaria na Câmara e no Senado se estivesse bem fechadinho e previamente combinado. Não é o caso. Segundo, na véspera das eleições, só se vota projeto que renda votos, não os que os tiram. Ainda há outro problema: na Câmara já tramita o projeto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), redigido pela equipe do economista Bernard Appy, que muita gente considera melhor que o de Guedes. Ao que tudo indica, o projeto fica para o início do ano que vem. E, seja qual for o se aprovado, entra em vigor só em 2022, já que impostos vigoram após um ano de sua aprovação.
A propósito, há algo que precisa ser ajustado antes de se votar um projeto de reforma tributária, qualquer que seja. Ou se define como será financiada a Renda Básica ou se desiste da Renda Básica. Alexandre Schwartsman explica esse ponto tim tim por tim tim em http://www.chumbogordo.com.br/34369-rifando-o-jantar-por-alexandre-schwartsman/). Estourar o teto de gastos é trazer a inflação de volta, o que seria ruim para todos – em especial aos mais pobres, que são sempre as primeiras vítimas.
Mas e a verba do FUNDEB?
A ideia de pagar a Renda Básica com recursos do Fundeb (Verbas da Educação) e dando calote nos precatórios (dívidas da União que já passaram em julgado) repercutiu mal: o dólar subiu, a Bolsa caiu. E, na opinião quase geral, o truque é ilegal e não se sustenta – é equivalente, digamos, às pedaladas fiscais que deram base jurídica ao impeachment de Dilma Rousseff. Finge-se respeitar o teto dos gastos e se joga a dívida dos precatórios para frente, provocando processos e gastando receita futura. E retirar verbas do Fundeb daria uma nova trava na Educação. Hoje não há dúvida de que países subdesenvolvidos como China, Índia e Coreia do Sul cresceram investindo no estudo.
E o nariz crescendo… A melhor frase a respeito da Renda Básica é do presidente Bolsonaro, ao se defender da crítica de querer turbinar a Bolsa Família, pagando mais a mais gente, para facilitar sua candidatura à reeleição. Disse Bolsonaro, no Twitter, claro: “Nunca me preocupei com a reeleição”. Já as prisões de alto nível prosseguem aceleradas. Terça-feira foi o dia do Pará: a Polícia Federal prendeu 13 investigados por fraude na contratação de unidades hospitalares e na instalação de hospitais de campanha. A Operação SOS começou com investigações sobre compra de respiradores (que, segundo informam, houve pagamentos antecipados aos vendedores, sem nota e sem garantia de entrega, que muitas vezes nem ocorreram) e descobriu mais irregularidades. O ministro Francisco Falcão, do STJ, que autorizou a Operação SOS, disse que o governador Helder Barbalho (MDB) “foi essencial para o sucesso da empreitada criminosa”. Durma-se com um barulho desses!!!!
